Um princípio fundamental para a conceção de atividades de debate público Uma atividade organizada, de âmbito limitado, destinada a estimular e considerar o debate público sobre um tema específico, na expetativa de que este informe ou influencie o desenvolvimento de políticas ou a governação. eficazes é o de permitir a participação. As características mais importantes têm que ver com a forma como a conceção do processo expressa ou gere as relações de poder entre as partes envolvidas, incluindo os vários participantes e os organizadores da iniciativa. Isto pode ser melhorado através da criação de um ambiente e de um processo que disponham dos recursos adequados e que sejam inclusivos e facilitadores.

Irlanda - Debate público sobre o aborto e revogação da oitava emenda à constituição (2016)

Foi lançada uma atividade de debate público sobre a revogação da Oitava Emenda da Constituição, que proibia o aborto. O processo envolveu o estabelecimento de uma Assembleia de Cidadãos que reuniu cinco vezes em 2016 e 2017. As suas conclusões, em 2017, constituíram a base para um referendo nacional decisivo, em Maio de 2018. A afetação de tempo suficiente foi um fator importante para a eficácia do processo.

A Assembleia de Cidadãos da Irlanda tinha poderes para convidar os especialistas que queria ouvir e questioná-los, com vista a estabelecer uma base sólida para as suas deliberações.

Reino Unido - Envolvimento do público em neurociência, dependência e drogas (2007)

Num leque alargado de atividades de debate público sobre o tema “Envolvimento público em ciências do cérebro, dependência e drogas”, os participantes puderam interagir com uma vasta gama de especialistas para informar o seu debate.

No âmbito da iniciativa de debate público sobre 'Ciência do cérebro e dependências', foram tomadas medidas para garantir a participação ativa de consumidores de drogas recreativas e de ex-toxicodependentes, e não apenas daqueles que se apresentaram através das organizações de pacientes. Estes grupos foram capacitados para desenvolver o seu próprio modo de participação, conforme as suas preferências, o que fizeram debatendo entre si num ambiente seguro e nomeando intermediários, com os quais tinham criado relações de confiança, para representar os seus pontos de vista no debate.

Finlândia - Iniciativa de cidadãos junto do parlamento (2012)

Os debates públicos podem ser dispendiosos, mas também existem maneiras mais acessíveis de criar espaços de influência pública. Um exemplo é a iniciativa finlandesa de criar um sítio na internet facilmente acessível ao público, a fim de aumentar o apoio a uma questão que se deseja que o Parlamento aborde. Nos primeiros seis anos, este tipo de iniciativa resultou no debate de 37 petições.

França - Debate público sobre a lei da bioética (2018)

A iniciativa francesa “États Généraux” utilizou os fóruns regionais existentes de maneira eficiente, chegando à população de todo o país e territórios ultramarinos e possibilitando que o público em geral se envolvesse nos debates nacionais através de uma infraestrutura local.

Polónia - Semana constitucional para informar e dialogar com os cidadãos (2018)

A Semana Constitucional Polaca tira partido das infraestruturas organizacionais existentes, como escolas e outras instituições, para pôr os estudantes em contacto com juristas em palestras de direito constitucional, no âmbito de uma atividade de debate público que ocorre anualmente em todo o país desde 2015. Trata-se de um exercício de desenvolvimento de capacidades oferecido voluntária e gratuitamente por professores de direito.

Dinamarca - Debate público na dinamarca sobre o futuro do sistema de saúde (2008)

Os participantes do debate público sobre o futuro do sistema de saúde dinamarquês discutiram e seguidamente votaram questões muito concretas, nomeadamente sobre o estabelecimento de princípios para a afetação de recursos aos cuidados de saúde e de orientação para os decisores políticos.


EXEMPLOS :