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Irlanda - Debate público sobre o aborto e revogação da oitava emenda à constituição (2016)

Irlanda - Debate público sobre o aborto e revogação da oitava emenda à constituição (2016)

Antecedentes, organizador e participantes

Em maio de 2016, o Programa para um Governo de Parceria comprometeu o Governo irlandês a estabelecer uma Assembleia de Cidadãos com o mandato de examinar um determinado número de questões fundamentais durante um longo período. Uma dessas questões era considerar se se deveria revogar ou substituir a Oitava Emenda à Constituição que proibia o aborto.

Vários casos trágicos que acabaram em tribunal pressionaram cada vez mais o governo irlandês a tratar dessa controversa questão. Em 2013, a morte de uma mulher por septicemia após lhe ter sido recusada assistência para abortar na sequência de um aborto espontâneo parcial levou a apelos por parte de ativistas para a revogação da emenda.

O presidente da Assembleia de Cidadãos foi nomeado pelo Governo e um grupo representativo de 99 cidadãos foi escolhido aleatoriamente para representar amplamente os pontos de vista do povo da Irlanda.

Objetivo : Dar recomendações consultivas para consideração por uma comissão parlamentar, que, por sua vez, fará uma recomendação ao governo.


Metodologia

A Assembleia de Cidadãos realizou cinco reuniões de fim de semana entre outubro de 2016 e abril de 2017, período em que testemunhas jurídicas e médicas foram convidadas a prestar depoimento e a ser questionadas. Um relatório final com recomendações foi preparado e posto à consideração de um comité de parlamentares de ambas as câmaras que, em dezembro de 2017, recomendou um referendo dos cidadãos sobre a supressão da Oitava Emenda à Constituição. Para alterar a Constituição é requerido um referendo, o que o governo irlandês propôs. Este referendo ocorreu em 25 de maio de 2018 e uma clara maioria, 66,4% contra 33,6%, votou a favor da supressão da Oitava Emenda.


Aspetos a destacar ​​e lições aprendidas

A Assembleia de Cidadãos era composta por cidadãos particulares; nas suas deliberações não participaram políticos. O governo definiu os seus parâmetros e o Parlamento respondeu ao relatório final.

As técnicas de construção de consenso facilitaram um maior envolvimento e respeito mútuo. O tom dos procedimentos na Assembleia de Cidadãos não foi agressivo e as informações apresentadas eram inteligíveis para leigos.

A comissão parlamentar refletiu amplamente o tom e a abordagem da Assembleia de Cidadãos e a sua atitude foi, por isso, mais inquiridora do que contraditória.

As campanhas do 'Sim' e do 'Não' ao referendo foram, em grande medida, conduzidas fora das estruturas tradicionais dos partidos políticos.

Embora tenha havido políticos que se destacaram nas duas campanhas, os principais partidos permitiram que os seus membros apoiassem os dois lados.

A tomada de decisões foi deliberadamente dilatada para permitir o debate público entre as partes.