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Portugal - Debate público sobre o final da vida (2017)

Portugal - Debate público sobre o final da vida (2017)

Antecedentes, organizador e participantes

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) lançou um debate nacional sobre decisões em fim de vida, que incluiu, além da eutanásia, várias questões éticas relacionadas com os cuidados no final da vida.

A iniciativa começou em Lisboa em maio de 2017, seguida de uma série de debates públicos. Houve 14 debates, com a participação de um grande número de membros do público, que tiveram lugar em 12 cidades diferentes em todo o país.

Objetivo : Aumentar a sensibilização do público e incentivar a promoção de um debate livre e informado entre todos os cidadãos, para permitir uma participação responsável nas decisões democráticas.


A questão

Várias questões foram levantadas durante o debate, principalmente:

  • o respeito pela autonomia individual;
  • as limitações da autonomia ao solicitar a eutanásia e o suicídio assistido;
  • como cuidar no final da vida e a disponibilidade e adequação dos cuidados no final da vida;
  • argumentos a favor e contra a legalização da eutanásia e do suicídio assistido.

Metodologia

Todos os debates foram abertos aos cidadãos.

Os especialistas foram convidados a apresentar as suas opiniões sobre os dilemas correspondentes aos seus papéis profissionais (médicos, religião, filosofia, direito), mas também seus pontos de vista pessoais (como jovens, representantes de pacientes, formadores de opinião).

Na última conferência (a conferência internacional), foram seguidas duas abordagens sobre a importância do papel da sociedade civil e do processo de deliberação, e aos especialistas de diferentes países foi solicitado, não que expressassem os seus pontos de vista, mas que fornecessem informações sobre a situação jurídica e factual nos seus países. Os “atores principais” foram os cidadãos, que participaram em todas as conferências e tiveram a liberdade de intervir, fazer perguntas e trocar experiências.

A sociedade teve a oportunidade de discutir questões relevantes sobre o final da vida (por exemplo, cuidados paliativos, consentimento informado), além da questão específica da eutanásia.

O projeto terminou em dezembro de 2017. No início de 2018, o Parlamento votou contra a proposta de alteração da lei.

Os debates foram gravados e amplamente divulgados pelos meios de comunicação social. Um meio de comunicação parceiro cobriu os debates regularmente (entrevistas, fotos, anúncios e reportagens pós-debate).

Um livro chamado “Decidir sobre o final da vida – ciclo de debates” foi publicado com uma coleção de excertos das conferências e intervenções do público (com uma visão geral de todas as opiniões expressas), bem como com os textos das conferências apresentadas no seminário internacional. Também incluiu um glossário, uma conclusão com as principais perguntas e argumentos apresentados nos debates eum breve estudo sobre legislação comparada.


Aspetos a destacar ​​e lições aprendidas

O trabalho foi saudado por todos os setores da sociedade, que reconheceram a importância de ajudar os cidadãos a construir as suas próprias opiniões através de um debate aberto e pluralista.

O envolvimento de todos os principais atores nas discussões ajudou os cidadãos a entender as suas opiniões, esperanças e receios.

Uma publicação contendo os destaques dos debates, as principais conclusões, um glossário e um resumo de quadro jurídico comparativo foi lançada em 1 de fevereiro de 2019 numa cerimónia com a presença do Presidente da República. A documentação permanece relevante, apesar da decisão do Parlamento contra as propostas. Manifesta as conclusões dos debates para referência futura.

Impacto

Os debates tiveram um impacto considerável nas comunidades locais, avaliado pelo número de notícias e artigos de opinião publicados nos meios de comunicação social e em transmissões e publicações nacionais e regionais que mostraram reconhecimento pelo formato do processo de auditoria e a discussão livre e aberta sobre o tema, que nunca havia sido feita antes.

Curiosamente, várias instituições desafiaram o CNECV a estender o período de discussões públicas, oferecendo-se para organizar iniciativas em locais que não foram incluídos no roteiro original dos debates.

Um volume especial do resumo dos debates foi editado, contendo as posições mais relevantes dos intervenientes (palestrantes e público em geral), juntamente com as principais conclusões do consenso e as principais questões que geram opiniões controversas e opostas.

Este volume foi distribuído por uma vasta rede de livrarias em todo o país e esgotou em pouco tempo. O Presidente da República esteve presente no evento de lançamento, ressaltando a relevância da iniciativa, o que aumentou o impacto mediático do conteúdo do livro.