IV. Debate público eficaz

Para que o debate público Neste documento e no artigo 28.º da Convenção de Oviedo, o conceito abrangente de 'debate público' é usado para descrever interações discursivas na esfera pública (isto é, num contexto não profissional) através das quais indivíduos e grupos podem identificar, explorar e resolver os seus diferentes interesses em questões que afetam (ou potencialmente afetam) a todos. seja eficaz, deve ser significativo e útil, assim como respeitoso, para todos as partes envolvidas. Os participantes Autoridades públicas, especialistas e cidadãos, todos podem ser considerados participantes numa atividade de envolvimento ou debate público. devem reconhecer que tiveram uma oportunidade justa de ser ouvidos e que o seu contributo foi tido em consideração, mesmo que não concordem com nenhuma das conclusões alcançadas no final do processo.

O debate público é um processo de comunicação bidirecional. A natureza do intercâmbio – o que é comunicado, por quem, a quem – pode diferir, e qualquer atividade de debate público Uma atividade organizada, de âmbito limitado, destinada a estimular e considerar o debate público sobre um tema específico, na expetativa de que este informe ou influencie o desenvolvimento de políticas ou a governação. provavelmente envolverá vários tipos de intercâmbio.

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Esta secção pretende refletir sobre como garantir e melhorar a qualidade das atividades de debate público. Essa qualidade está relacionada, mas é distinta de qualquer juízo sobre se o processo é adequado ao objetivo ou à situação (ver a secção anterior) ou até que ponto o resultado atende às expetativas dos seus organizadores ou participantes (ver a secção seguinte).

Um debate público eficaz assegura a indivíduos e grupos o acesso à vida pública de uma maneira que possa estimular o interesse e criar oportunidades de empoderamento. Pode ajudar a promover a confiança entre os cidadãos Uma pessoa singular sujeita às leis e políticas de um Estado e usufruindo de direitos tutelados e garantidos por esse Estado. Em casos compostos, como o de "assembleia de cidadãos", o significado de "cidadão" é mais amplo do que apenas aquelas pessoas que têm nacionalidade ou direito a voto nesse Estado. e entre cidadãos e governo ou autoridades públicas. Atividades de debate público ineficazes podem, não apenas deixar de produzir esses efeitos, como arriscam provocar efeitos opostos: desinteresse, desconfiança mútua e, em última análise, um sentimento de alienação da vida pública.