Antecedentes, organizador e participantes
A entidade organizadora da Semana Constitucional, a Associação Pro Memoriam Zbigniew Hołda, foi fundada por um grupo de especialistas jurídicos com o objetivo de comemorar a atividade científica e social do professor Hołda, através da prestação, entre outras coisas, de educação jurídica de uma forma aberta e criativa.
Objetivo : A Associação busca construir um terreno comum com vista ao consenso e cooperação entre representantes de diferentes profissões jurídicas. O objetivo deste debate público é informar ou educar as pessoas e incentivá-las a ser proativas em público. Deste modo, fornece à sociedade ferramentas para ajudar a fazer escolhas informadas, ao mesmo tempo que potencia a participação ativa dos cidadãos na vida pública e contribui para o fortalecimento da sociedade civil.
A Semana Constitucional é um projeto nacional que a Associação organiza desde 2015.
Inicialmente, o projeto era dirigido apenas a estudantes de escolas do ensino básico e secundário, mas desde a sua 4ª edição outras instituições, como autarquias, casas de cultura, cafés, cinemas, armazéns e comunidades religiosas, são convidadas a participar.
Até à data, 2 300 advogados ministraram aulas sobre direito constitucional em cerca de 1 700 escolas. Estima-se que aproximadamente 170 000 alunos tenham participado nessas aulas.
A questão
Casos práticos de influência da lei básica são objeto de aulas interativas conduzidas por advogados, juízes, procuradores, académicos e juristas estagiários.
Numa perspetiva mais ampla, a iniciativa pode ser vista como uma maneira de comunicar na sociedade que a Constituição não é um conjunto de regras gerais que diz respeito apenas a um grupo estreito e hermético daqueles que aplicam a lei, mas que respeitar a lei e a Constituição é uma questão de interesse comum.
Metodologia
As informações sobre a Semana Constitucional e o formulário de inscrição online são publicadas no site oficial da Associação e divulgadas nas redes sociais, principalmente no Facebook. As escolas e outras instituições podem inscrever-se através do formulário, indicando, entre outros, sua localização, o número de alunos que participarão na aula constitucional e horários preferenciais. Os advogados podem registar-se da mesma maneira e devem informar onde, quando e quantas lições podem realizar. De seguida, a Associação vincula a instituição ao advogado para que entre si acordem na organização das aulas.
Os advogados que concordaram em participar do projeto receberam estudos de caso preparados, não apenas pelos membros da Associação, mas também pelos membros da Associação de Jovens Jornalistas, uma organização que visa envolver jovens no ativismo e promover os direitos humanos, e também pela Associação Científica de Direito Constitucional da Universidade de Varsóvia. Os advogados são aconselhados a falar numa linguagem simples, adequada à idade dos alunos. No final, os alunos devem transmitir aos instrutores o que acharam da aula.
A supervisão substantiva do projeto é assegurada por juristas eminentes. Todos os advogados que concordaram em participar do projeto ministram estas lições pro bono e não recebem reembolso das despesas de viagem. Uma vasta gama de profissionais de direito está envolvida na realização de aulas durante a Semana Constitucional, incluindo os decanos das Câmaras de Advogados Distritais, o Comissário para os Direitos Humanos e outros advogados ou académicos conhecidos.
Aspetos a destacar e lições aprendidas
A Semana Constitucional demonstra que o debate público, que visa informar e educar as pessoas e incentivá-las a serem proativas na vida pública, pode ser alcançado com recursos financeiros relativamente modestos.
O projeto demonstra o poder das redes sociais, que, quando usadas adequadamente e direcionadas ao grupo certo, podem atrair atenção significativa. A Associação deve o sucesso da Semana Constitucional ao facto de ter conseguido criar uma atmosfera muito positiva em torno do projeto, recorrendo, designadamente, aos meios de comunicação social.
O projeto, como qualquer outro, não é perfeito. Apesar de estar aberto a outras instituições, as escolas continuam a ser os principais participantes. Além disso, os advogados que ministram aulas e as escolas não precisam de dar feedback à Associação que avalia o projeto.
Impacto
Apesar das diferenças de opiniões políticas na sociedade, a Semana Constitucional prova que é possível a comunicação sobre valores fundamentais que são compartilhados numa sociedade democrática, especialmente quando discutimos esses valores em casos claros e específicos, com os quais as pessoas se podem relacionar.
Desafios
Um dos desafios enfrentados pelos organizadores do projeto é separar a narrativa política das questões jurídicas, de forma a refutar as alegações sobre a natureza política do evento.
