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Bielorrússia - Os direitos e responsabilidades dos médicos e pacientes em sistemas modernos de saúde (questões jurídicas e éticas) (2018)

Bielorrússia - Os direitos e responsabilidades dos médicos e pacientes em sistemas modernos de saúde (questões jurídicas e éticas) (2018)

Antecedentes, organizador e participantes

Em setembro de 2018, foi lançado pelo Comité do Ministério da Saúde e Bioética da República da Bielorrússia um debate sobre os direitos e responsabilidades dos médicos e dos pacientes num sistema de saúde moderno (questões jurídicas e éticas), com a participação do Centro de Bioética da República.

Os principais objetivos do debate consistiram em discutir as questões de melhoria da prática médica, trocar experiências entre vários hospitais e centros médicos e proceder a alterações e aditamentos às novas leis, incluindo a Lei da Saúde, Transplante de Órgãos e Tecidos e Técnicas de Reprodução Assistida.

A necessidade deste debate foi descrita da seguinte forma: na Bielorrússia, há um novo contexto em que os pacientes desejam mais cuidados e esperam que os médicos reconheçam a sua autonomia, e onde atualmente os pacientes não conhecem os seus direitos e precisam de comunicação profissional qualificada. Há também uma nova geração de médicos, cujas competências profissionais são muito mais técnicas que comunicativas e éticas; estes médicos devem estar a par da legislação, dos elementos da prática ética e de como tratar os seus pacientes como pessoas, o que requer uma visão holística das suas necessidades de saúde. Por essas razões, este debate tinha de abranger toda a sociedade.

O debate também foi desenvolvido para contribuir para posteriores emendas à Lei da Saúde.

Objetivo : Melhorar a prática médica em saúde em relação aos transplantes de órgãos e tecidos e ao uso de técnicas de reprodução assistida e melhorar o entendimento e a colaboração na sociedade para resolver estas importantes questões.


A questão

O debate abordou os seguintes tópicos:

  • o significado do consentimento informado na prática médica;
  • em que medida o paciente conhece o seu direito a escolher um médico;
  • como proteger a confidencialidade médica nos sistemas de saúde em linha;
  • em que medida o médico tem a obrigação de dizer a verdade sobre um diagnóstico grave relativamente a todos os tipos de pacientes;
  • como permitir que os membros da família exerçam o seu direito de participar nos cuidados dos seus familiares quando os pacientes estejam numa unidade de cuidados intensivos.

Metodologia

Foram utilizadas diferentes metodologias durante a organização do debate público, incluindo:

  • discussão sobre tópicos específicos nos meios de comunicação social;
  • inquérito a profissionais de saúde e advogados na área da medicina sobre o seu entendimento acerca dos principais tópicos em debate;
  • conferência;
  • intervenções temáticas seguidas de discussões abertas;
  • o papel dos comités de ética hospitalar como instrumento para solucionar problemas éticos nos processos de tratamento.

Uma discussão sobre os direitos e responsabilidades de médicos e pacientes na esfera jurídica e ética foi lançada nos meios de comunicação social. Os participantes do debate foram médicos, advogados, gestores de assistência médica, especialistas em bioética, cientistas e membros de organizações de pacientes. A discussão foi apresentada em diferentes artigos, em mesas redondas, nos meios de comunicação social e em revistas científicas.

O Comité de Bioética da República, o Centro de Bioética e os funcionários do Gabinete Jurídico "JURSPECTR" começaram a preparar a Conferência "Questões éticas e jurídicas de garantia dos direitos dos pacientes e profissionais de saúde na moderna assistência médica". Antes da conferência, foi realizado um inquérito a profissionais de saúde e advogados na área da medicina para identificar as principais questões para discussão durante a conferência. A conferência foi realizada em março de 2019, organizada pelo Ministério da Saúde da Bielorrússia, pela Academia Médica de Ensino de Pós-Graduado da Bielorrússia e pelo "JURSPECTR". Durante a conferência, diferentes oradores das áreas profissionais médica e jurídica participaram nas discussões públicas sobre os assuntos acima mencionados. Entre os participantes também se incluíram organizações de pacientes.

O "Dever ético do médico" foi o tema do programa da Igreja Ortodoxa para a sociedade em geral, que incluiu:

  • uma palestra sobre ética por um académico russo da Academia de Ciências, realizada em julho de 2019 no Seminário da Igreja, com entrada pública gratuita;
  • uma conferência de imprensa intitulada "Os Feitos dos Novos Mártires na perspetiva do dever ético de um médico".

 

Impacto ou aspetos a destacar

As principais ideias, questões debatidas e soluções propostas foram levadas em consideração pelos grupos de trabalho durante o desenvolvimento das novas versões das Leis da República (Leis da Saúde, Transplante de Órgãos e Tecidos, Técnicas de Reprodução Adicionais). Estas leis foram complementadas com artigos que foram discutidos pelo Parlamento e adotados pela Assembleia Nacional da República da Bielorrússia no verão de 2019.

Questões éticas básicas:

  • especificar os conceitos básicos (consentimento informado, etc.);
  • como satisfazer a recusa do paciente em que os seus dados sejam inseridos em bancos de dados eletrónicos (de acordo com os requisitos do sistema de saúde);
  • determinar um dos objetivos do Comité Nacional de Bioética, no sentido de coordenar a atividade das comissões locais de ética médica;
  • a conduta adequada de um médico em caso de emergência, quanto ao consentimento informado do paciente e dos seus familiares, entre outros.

Aspetos a destacar ​​e lições aprendidas

O processo de trabalho foi fundamentado nas principais definições do “Projeto de Guia do Debate Público” do Conselho da Europa. Além disso, o nosso lema era "Um debate público é, por definição, um debate no domínio público, com o público e para o público".

Os organizadores das várias discussões públicas foram inspirados pela ideia do projeto de Guia e basearam as suas atividades nas orientações fornecidas.