Education

O Conselho da Europa promove e protege os direitos humanos, a democracia e o estado de direito. Embora estes princípios sejam pilares das sociedades Europeias e dos sistemas políticos há décadas, necessitam de ser mantidos e impulsionados, sobretudo em tempos de crise económica e política. A maioria das pessoas aceita que a democracia significa uma forma de governo pelo ou em nome do povo e que esta não pode funcionar sem instituições que assegurem eleições livres, justas e regulares, a vontade da maioria e a prestação de contas por parte dos governantes. Contudo, tais instituições não podem funcionar a não ser que os próprios cidadãos se mostrem ativos e empenhados na defesa dos valores democráticos. A educação tem um papel central a desempenhar neste domínio e este Quadro de Referência apoia os sistemas educativos no ensino, na aprendizagem e na avaliação de competências para a cultura democrática, proporcionando um enfoque coerente para um vasto leque de abordagens no âmbito da educação para a cidadania. Este primeiro volume contém o modelo das competências para a cultura democrática, aprovado por unanimidade na Conferência Permanente dos Ministros da Educação Europeus, realizada em Bruxelas, em abril de 2016. Nele se refere a origem do Quadro de Referência, é dada orientação relativamente à sua utilização, é feita uma introdução ao papel dos descritores que integram o volume dois, e termina com um glossário de termos-chave. Novas orientações para a aplicação do Quadro de Referência são dadas no volume três.