Back

Council of Europe - Treaty Office – Non-official languages - Portuguese

Council of Europe's treaties in non-official languages

The official languages of the Council of Europe are English and French (Article 12 of the Statute of the Council of Europe). Only the treaties published by the Secretary General of the Council of Europe, each in a separate booklet of the "European Treaty Series" (ETS) continued since 2004 by the "Council of Europe Treaty Series" (CETS), are deemed authentic. The translations presented here are for information only.

Traités du Conseil de l'Europe dans les langues non officielles

Les langues officielles du Conseil de l'Europe sont le français et l'anglais (Article 12 du Statut du Conseil de l'Europe). Seule fait foi la publication officielle des traités qui est faite par les soins du Secrétaire Général du Conseil de l'Europe, chacun des instruments en question étant reproduit dans des brochures séparées qui font partie de la «Série des Traités européens» (STE) prolongée depuis 2004 par la «Série des Traités du Conseil de l'Europe» (STCE). Les traductions ci-dessous sont présentées ici à titre d'information uniquement.

PORTUGUESE / PORTUGAIS

  • ETS/STE No. 005 - Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
  • ETS/STE No. 009 - Protocolo adicional à Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
  • ETS/STE No. 024 - Convenção Europeia de Extradição.
  • ETS/STE No. 030 - Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo.
  • ETS/STE No. 046 - Protocolo N° 4 Em que se reconhecem certos direitos e liberdades além dos que já figuram na Convenção e no Protocolo Adicional à Convenção.
  • ETS/STE No. 051 - Convenção Europeia sobre Vigilância de Pessoas Condenadas e Libertadas Condicionalmente.
  • ETS/STE No. 086 - Primeiro Protocolo adicional à Convenção Europeia de Extradição.
  • ETS/STE No. 098 - Segundo Protocolo adicional à Convenção Europeia de Extradição.
  • ETS/STE No. 099 - Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo.
  • ETS/STE No. 104 - Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa.
  • ETS/STE No. 112 - Convenção Europeia sobre Transferência de Pessoas Condenadas.
  • ETS/STE No. 114 - Protocolo N° 6 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte.
  • ETS/STE No. 117 - Protocolo N° 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
  • ETS/STE No. 126 - Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.
  • ETS/STE No. 127 - Convenção Sobre Assistência Mútua Administrativa Em Matéria Fiscal.
  • ETS/STE No. 141 - Convenção Europeia relativa ao Branqueamento.
  • ETS/STE No. 144 - Convenção sobre a participação dos estrangeiros na vida pública ao nivel local.
  • ETS/STE No. 148 - Carta Europeia Para as Línguas Regionais ou Minoritárias. & Relatório explicativo
  • ETS/STE No. 151 - Protocolo N.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.
  • ETS/STE No. 152 - Protocolo N.º 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.
  • ETS/STE No. 157 - Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais.
  • ETS/STE No. 163 - Carta Social Europeia (revista).
  • ETS/STE No. 176 - Convenção Europeia da Paisagem.
  • ETS/STE No. 177 - Protocolo n° 12 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
     
  • ETS/STE No. 182 - Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo.
  • ETS/STE No. 185 - Convenção sobre o Cibercrime. & Relatório explicativo
  • ETS/STE No. 187 - Protocolo N° 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em quaisquer circunstâncias.
  • ETS/STE No. 189 - Protocolo adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à incriminação de actos de natureza racista e xenófoba praticados através de sistemas informáticos.
  • CETS/STCE No. 197 - Convenção do Conseilho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos.
  • CETS/STCE No. 198 - Convenção Europeia sobre o Branqueamento e Financiamento do Terrorismo.
  • CETS/STCE No. 201 - Convenção do Conselho da Europa para a Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais.
  • CETS/STCE No. 210 - Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica.
  • CETS/STCE No. 211 - Convenção do Conselho da Europa sobre a contrafacção de produtos médicos e crimes semelhantes envolvendo ameaças à saúde pública.
  • CETS/STCE No. 216 - Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos.
  • CETS/STCE No. 218 - Convenção do Conselho da Europa sobre uma abordagem integrada da segurança, da proteção e dos serviços por ocasião dos jogos de futebol e outras manifestações desportivas.
  • CETS/STCE No. 224 - Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo ao reforço da cooperação e da divulgação de provas sob a forma eletrónica