Num memorando publicado hoje, a Comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatović, apela às autoridades portuguesas para que se empenhem mais resolutamente no combate contra o recrudescimento do racismo no país, assim como na prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.
A Comissária manifesta preocupação face ao aumento do número de crimes motivados pelo ódio racial, assim como do discurso do ódio, visando particularmente os ciganos, os afrodescendentes e as pessoas percecionadas como estrangeiras em Portugal. A Comissária Dunja Mijatović recomenda a implementação de um plano de ação abrangente contra o racismo e a discriminação, exorta as autoridades a condenar firme e publicamente todas as manifestações de discurso do ódio e insta vivamente os políticos a que se abstenham de utilizar ou tolerar retórica racista.
Saudando as medidas importantes tomadas para melhorar o quadro jurídico e institucional consagrado à luta contra a discriminação, a Comissária convida as autoridades portuguesas a prosseguir os seus esforços e a assegurar que a legislação civil, administrativa e penal seja plenamente consentânea com as normas internacionais.
Dunja Mijatović recomenda ainda que a polícia e o ministério público adotem uma definição mais lata de “crime de racismo” e realizem rapidamente uma investigação rigorosa e imparcial a todos os incidentes de cariz racista.
São também necessários esforços complementares para debelar os preconceitos racistas contra as pessoas de ascendência africana, herdados de um passado colonial e do período da escravatura. “É importante tomar consciência das estruturas historicamente repressivas do colonialismo, dos preconceitos racistas entranhados na sociedade e das suas ramificações até aos nossos dias”, afirma a Comissária. Os currículos escolares podem contribuir em muito para esta consciencialização.
Notando com apreço as iniciativas destinadas a combater a discriminação contra os ciganos, a Comissária recomenda, contudo, a intensificação destes esforços, nomeadamente para repelir o anticiganismo, que continua disseminado na sociedade portuguesa e presente no discurso público de certos responsáveis políticos.
O racismo na polícia continua a suscitar profunda preocupação. “As autoridades portuguesas devem aplicar uma política de tolerância zero para com qualquer manifestação de racismo por parte da polícia”, adverte a Comissária. Recomenda ainda a melhoria da formação em matéria de direitos humanos para os agentes da polícia, bem como dos procedimentos de recrutamento e dos critérios de seleção para que os grupos minoritários estejam mais representados entre os efetivos da polícia, a todos os níveis hierárquicos.
A Comissária recomenda ainda o estabelecimento de um mecanismo totalmente independente encarregado de examinar todas as queixas relacionadas com maus-tratos imputados à polícia.
A Comissária congratula-se com o empenho de longa data das autoridades portuguesas em eliminar a violência doméstica, com a sua ação determinada com vista a pôr fim a atitudes paternalistas e a estereótipos de género profundamente enraizados, bem como com o seu trabalho no sentido de tornar realidade a igualdade de género em todas as esferas da vida.
Não obstante, a violência contra as mulheres continua a ser um fenómeno que regista níveis alarmantes em Portugal. As autoridades devem, consequentemente, tomar medidas adicionais para fazer evoluir as mentalidades e sensibilizar mais o conjunto da sociedade para o facto de a violência contra as mulheres, nomeadamente a violência doméstica, constituir uma violação grave dos direitos humanos e, por conseguinte, um crime cujos autores devem ser responsabilizados.
A Comissária apela às autoridades para que tomem medidas que assegurem que os crimes de violência doméstica e os crimes sexuais, incluindo a violação, sejam devidamente investigados e punidos e que as penas sejam proporcionais à gravidade desses crimes e suficientemente dissuasoras.
A Comissária convida as autoridades a continuar a melhorar a formação dos membros das forças da ordem, dos magistrados e, de uma maneira geral, de todos os que oferecem serviços de apoio às mulheres vítimas de violência. Saúda também as medidas tomadas recentemente para que as crianças que testemunham a violência doméstica sejam consideradas, acima de tudo, como vítimas e recebam a proteção de que necessitem.
Por último, a Comissária recomenda que as autoridades voltem a alterar a definição de violação que consta do Código Penal e assegurem que esta assente inteiramente na ausência de livre consentimento da vítima.