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Uma educação em sexualidade abrangente protege as crianças e contribui para tornar a sociedade mais segura e inclusiva

Human Rights Comment
Strasbourg 21/07/2020
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Uma educação em sexualidade abrangente protege as crianças e contribui para tornar a sociedade mais segura e inclusiva

A sexualidade faz parte integrante da vida. As crianças e os jovens têm o direito de receber informação fiável, científica e abrangente neste domínio. Contudo, a educação em sexualidade nas escolas é uma questão sensível. Desde que foi pela primeira vez introduzida nos currículos escolares europeus, nos anos 70, os pais, os líderes religiosos e os responsáveis políticos discutem, muitas vezes em debates acesos o que deve ser ensinado, com que pormenor e em que idade.

Muitos Estados-membros do Conselho da Europa deram passos consideráveis nas últimas décadas para disponibilizar essa educação e melhorar o seu conteúdo, de forma a ir além da biologia e reprodução e equipar verdadeiramente as crianças com conhecimentos sobre o seu corpo e os seus direitos, informando-as sobre a igualdade de género, a orientação sexual, a identidade de género e as relações saudáveis - uma abordagem frequentemente designada “educação em sexualidade abrangente”.

Uma nova resistência à educação em sexualidade

Apesar de todas as provas irrefutáveis de que a educação em sexualidade abrangente beneficia as crianças e a sociedade no seu todo, observamos atualmente uma oposição renovada à disponibilização de educação em sexualidade obrigatória nas escolas. Esta resistência é frequentemente uma ilustração de uma oposição mais generalizada à plena realização dos direitos humanos de grupos específicos, em particular mulheres, pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais (LGBTI) e, em certa medida, as próprias crianças, invocando uma ameaça aos valores tradicionais e religiosos.

Em 2019, um projeto de lei intitulado “Stop à Pedofilia” foi submetido ao Parlamento polaco por um grupo de cidadãos. Este projeto de lei prevê a introdução de pesadas sanções – que podem chegar à prisão – para quem, no contexto educativo ou num estabelecimento escolar, “disseminar ou aprovar relações sexuais ou qualquer outro ato sexual praticado por menores”. Expressei a minha séria preocupação com a utilização potencial do projeto de lei para criminalizar na prática a disponibilização de educação em sexualidade nas escolas. Mais recentemente e no âmbito da campanha eleitoral, o Presidente polaco prometeu que se fosse reeleito proibiria em última análise os estabelecimentos escolares de abordar questões LGBTI nestas aulas. No ano passado, em Birmingham (Reino Unido), comunidades religiosas e pais organizaram manifestações em frente às escolas que disponibilizavam informação aos seus alunos sobre relações homossexuais e questões transgénero. A adoção recente pelo Parlamento romeno, em junho de 2020, de uma lei que suprime a obrigação de integrar a educação em sexualidade abrangente nos currículos escolares constitui mais outro exemplo desta oposição reiterada ao direito das crianças à educação em sexualidade. Esta reviravolta ocorreu após a adoção, no início de 2020, de legislação que tinha tornado a educação em sexualidade obrigatória nas escolas, desenvolvimento que tinha sido rotulado por organizações religiosas como “um atentado contra a inocência das crianças.”

Em Itália, tal como notou o Grupo de Peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica (GREVIO), que monitoriza a implementação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul), a iniciativa governamental, lançada em 2015, de elaboração de “diretrizes nacionais para a educação em matéria de afetividade, sexualidade e saúde reprodutiva nas escolas” foi interrompida devido a uma resistência crescente à educação em sexualidade e devido à estigmatização dos que nela participam, muitas vezes veiculada através de campanhas de desinformação sobre o conteúdo desta educação. Em Espanha, na região autónoma de Múrcia, os pais têm agora a possibilidade de solicitar que os seus filhos sejam dispensados de assistir a certas aulas dadas por professores externos, se considerarem que as matérias tratadas ou a escolha dos respetivos professores não são compatíveis com os seus pontos de vista sobre certas questões. Isto poderá ter um impacto negativo no acesso destas crianças à educação em sexualidade e relacional, pois esta matéria, como outras ligadas à educação sobre direitos humanos, é geralmente ensinada por agentes externos, no contexto do currículo normal.

Desfazer os mitos em torno da educação em sexualidade abrangente

Por toda a Europa, multiplicam-se as campanhas de disseminação de informações distorcidas ou enganosas sobre os currículos de educação em sexualidade existentes. Nestas campanhas, a educação em sexualidade é tida por sexualizar as crianças numa idade precoce, “propaganda a favor da homossexualidade”, disseminar a “ideologia do género” e privar os pais do direito de educar os seus filhos de acordo com os seus valores e convicções. A desinformação sobre o conteúdo real do currículo é deliberadamente espalhada para assustar os pais.

Está na hora de repor a verdade. A UNESCO define a educação em sexualidade abrangente como um “processo de ensino e aprendizagem sobre os aspetos cognitivos, emocionais, físicos e sociais da sexualidade, que visa dotar as crianças e os jovens de conhecimentos, aptidões, atitudes e valores que lhes permitam promover a sua saúde, bem-estar e dignidade, desenvolver relações sociais e sexuais baseadas no respeito, tendo simultaneamente em conta a forma como as suas escolhas afetam o seu próprio bem-estar e o de outros e ainda compreender e assegurar a proteção dos seus direitos ao longo da vida.”

Contrariamente ao que os detratores da educação em sexualidade abrangente afirmam, estudos nacionais e internacionais demonstram as vantagens desta educação, incluindo um aumento na idade da iniciação sexual, redução dos comportamentos de risco, maior utilização de contracetivos e melhores atitudes relativamente à saúde sexual e reprodutiva.

A educação em sexualidade nas escolas é hoje mais necessária que nunca, pois a maioria das crianças pode obter – e obtem efetivamente – informação por outras vias, em particular através da internet e das redes sociais. Estas fontes de informação podem ser úteis e apropriadas, mas podem igualmente transmitir uma imagem deformada da sexualidade e deixar de lado alguns dos aspetos ligados aos seus direitos e à dimensão afetiva. Além disso, nos sites da internet e nas redes sociais, as crianças podem encontrar informação cientificamente inexata, por exemplo em matéria de contraceção.

Vale a pena sublinhar que a disciplina de educação em sexualidade nas escolas visa complementar, e não substituir, o que os pais possam transmitir em casa. Contudo, a educação em sexualidade não deve ser assegurada exclusivamente pelas famílias: em que outro campo científico aceitaríamos remeter a educação das nossas crianças exclusivamente à internet ou às famílias?

A educação em sexualidade abrangente é um meio eficaz de combater a violência, os abusos e a discriminação e de promover o respeito pela diversidade

Quando é abrangente, a educação em sexualidade faz muito mais que informar sobre a reprodução e os riscos sanitários ligados à sexualidade.

A educação em sexualidade é na verdade indispensável para prevenir e combater os abusos sexuais contra as crianças, a violência e exploração sexuais A Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais

(“ Convenção de Lanzarote”) impõe aos Estados que assegurem que “as crianças recebam, ao longo da escolaridade básica e secundária, informação sobre os riscos de exploração sexual e abusos sexuais, bem como sobre os meios de que dispõem para se proteger, adaptada ao seu estádio de desenvolvimento.” O Comité de Lanzarote, responsável por monitorizar a implementação da Convenção, salientou, por exemplo, que a escola proporciona um ambiente particularmente propício para informar as crianças sobre o problema generalizado do abuso sexual contra as crianças no seio da família ou no seu “círculo de confiança”.

A importância da educação em sexualidade para impedir que as crianças sejam vítimas de delinquentes sexuais na internet foi evidenciada durante o período de confinamento devido à pandemia de COVID-19. Tal como o Comité de Lanzarote realçou, durante este período as crianças ficaram mais sujeitas a manipulação online e a tornarem-se vítimas de aliciamento, extorsão sexual, ciberintimidação ou outras formas de exploração sexual facilitadas pelas tecnologias da informação e comunicação. O Comité instou os Estados a reforçar a informação sobre os riscos e sobre os direitos das crianças online, assim como sobre os serviços de aconselhamento e apoio. Nesta área, noto com interesse que, em alguns países - como a Estónia, a educação em sexualidade continuou a ser assegurada no quadro do ensino online.

De forma análoga, a educação em sexualidade é crucial para prevenir a violência baseada no género e a discriminação contra as mulheres. Ela deve pois contribuir, desde o início da escolaridade, para fazer passar mensagens fortes a favor da igualdade entre mulheres e homens, para promover papéis de género não estereotipados, para educar para o respeito mútuo, o consentimento das relações sexuais, a resolução não violenta dos conflitos nas relações interpessoais e o respeito da integridade pessoal, como estipula a Convenção de Istambul.

A educação em sexualidade é também um contexto ideal para sensibilizar para a questão da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, que engloba o acesso a meios contracetivos modernos e a aborto seguro. Estudos realizados na Europa sob a égide da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que as taxas de natalidade entre as adolescentes tendem a ser muito mais elevadas em países, tais como a Bulgária e a Geórgia, desprovidos de programas obrigatórios de educação em sexualidade abrangente. A gravidez precoce, que pode ser muito prejudicial para a saúde das adolescentes, limita também consideravelmente as oportunidades de prosseguirem a sua escolaridade.

Os currículos de educação em sexualidade existentes, tendem frequentemente a excluir completamente as pessoas LGBTI e as questões que lhes dizem respeito ou mesmo a estigmatizá-las. Contudo, os jovens LGBTI enfrentam frequentemente intimidação no meio escolar e encontram-se em maior risco de se automutilarem ou cometerem suicídio devido à rejeição da sua orientação sexual pela sociedade. Eles devem receber, tal como todas as outras crianças, uma educação em sexualidade abrangente que responda às suas necessidades. No quadro desta educação, é portanto fundamental que recebam informação que lhes seja útil, cientificamente exata e adaptada à sua idade. Isto significa ajudar as crianças a compreender o que é a orientação sexual e a identidade de género e desconstruir mitos e estereótipos geralmente associados às pessoas LGBTI.

Ao proporcionar informações factuais e não estigmatizantes sobre a orientação sexual e a identidade de género, consideradas como um aspeto do desenvolvimento humano, a educação em sexualidade abrangente pode ajudar a salvar vidas. Ela pode contribuir para combater a homofobia e a transfobia, no meio escolar e não só, e para criar um ambiente de aprendizagem mais seguro e inclusivo para todos.

As crianças e os jovens têm o direito a receber uma educação em sexualidade abrangente

Os órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos estabeleceram que as crianças e os jovens têm o direito a receber uma educação em sexualidade que seja abrangente, exata, assente em bases científicas sólidas, sensível aos valores culturais e baseada nas normas internacionais em vigor. Estas incluem a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e, a nível europeu, a Carta Social Europeia e as atrás referidas Convenção de Lanzarote e Convenção de Istambul.

O direito a receber uma educação em sexualidade abrangente decorre de toda uma série de direitos protegidos, tais como o direito de viver a salvo da violência e discriminação, o direito aos mais elevados padrões de saúde mental e física possíveis e ainda o direito a receber e comunicar informação e o direito a uma educação de qualidade e inclusiva, nomeadamente a educação em matéria de direitos humanos. Num relatório de 2010 sobre a educação em sexualidade, o Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à educação sublinhou que “a educação em sexualidade deve ser considerada como um direito em si, devendo ser claramente associado a outros direitos, de acordo com o princípio da interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos.” A educação em sexualidade é ainda reconhecida na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas como necessária para alcançar vários dos objetivos nela previstos.

Passos fundamentais para melhorar a disponibilização de uma educação em sexualidade abrangente

Uma educação em sexualidade abrangente faz parte de uma educação de boa qualidade. Deve por isso estar prevista na lei, ter caráter obrigatório e estar integrada no sistema educativo desde os primeiros anos da escolaridade. É portanto preocupante constatar que, segundo um estudo de 2018, a educação em sexualidade era apenas obrigatória em 11 dos 22 Estados-membros do Conselho da Europa examinados.

Os opositores da educação em sexualidade invocam com frequência o direito dos pais de fazer dispensar os seus filhos das aulas obrigatórias de educação em sexualidade. Contudo, as normas internacionais de direitos humanos relativas à liberdade de religião e de convicção não habilitam os pais a retirar os seus filhos destas aulas, onde informação relevante é comunicada de uma forma objetiva e imparcial, como é também reiterado num documento temático sobre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, publicado pelos meus Serviços em 2017. Foi assim com satisfação que soube que, em janeiro de 2020, o governo do País de Gales retirou a possibilidade de os pais impedirem os seus filhos de assistirem a estas aulas integradas no currículo sobre educação em sexualidade e relacional inclusivas.

Os programas e métodos de ensino devem ser adaptados às diferentes fases de desenvolvimento das crianças e ter em conta a evolução das suas capacidades. As Orientações Técnicas Internacionais de educação em sexualidade, publicadas pela UNESCO em 2018, englobam grupos etários que vão dos 5-8 anos até aos 15-18+ anos de idade. Tal como salientado nestas orientações técnicas, é essencial que as crianças sejam informadas sobre sexualidade e comportamentos sexuais mais seguros antes de se tornarem sexualmente ativas, para que estejam devidamente preparadas para relações sãs e consensuais. A UNESCO recomenda também a utilização de abordagens participativas e centradas no aluno que permitam à criança desenvolver o seu pensamento crítico.

A informação dada às crianças no quadro da educação em sexualidade deve ser relevante e assentar em dados científicos e nas normas de direitos humanos. A educação em sexualidade não deve incluir juízos de valor nem perpetuar preconceitos e estereótipos. O Comité Europeu dos Direitos Sociais sublinhou que “a educação sobre a saúde sexual e reprodutiva deve ser disponibilizada às crianças em meio escolar sem discriminações de qualquer natureza” e que não deve ser utilizada “como meio de reforçar estereótipos humilhantes e perpetuar formas de preconceito que contribuam para a exclusão social de grupos historicamente marginalizados ou outros grupos confrontados com uma discriminação entranhada e outras formas de desvantagem social, resultando na negação da sua dignidade humana.” Os currículos sobre educação em sexualidade devem também ser regularmente revistos e avaliados, para assegurar a exatidão do seu conteúdo e a sua adequação às necessidades existentes.

É fundamental fornecer informação precisa às famílias sobre o que a educação em sexualidade implica - e sobre o que não implica - e explicar as vantagens que esta educação oferece a todos, e não só às crianças. Para ser aceite e implementada com sucesso, é evidente que a educação em sexualidade deve ter em conta as referências culturais e religiosas dos pais e das comunidades. É necessário, portanto, incentivar os estabelecimentos escolares a dialogar com aqueles (incluindo responsáveis religiosos, se apropriado) e a ter em conta os seus pontos de vista, desde que não sejam contrários aos próprios objetivos da educação em sexualidade nem ao superior interesse da criança ou às normas de direitos humanos.

Antes de mais, é importante consultar e envolver ativamente os próprios jovens para assegurar que o conteúdo da educação que lhes é propiciada é relevante e adequado às suas necessidades. A aprendizagem entre pares pode desempenhar um papel importante; por exemplo, o ministro ucraniano da Educação decidiu, no final de 2019, introduzir programas de formação em educação em sexualidade e prevenção do VIH, baseados na aprendizagem entre pares e ministrados nos estabelecimentos escolares por uma organização internacional de juventude.

Uma educação em sexualidade abrangente deve ser também disponibilizada às crianças e jovens não integrados no meio escolar. Isto é particularmente relevante para as crianças e jovens com deficiência, muitos dos quais, infelizmente, não têm ainda acesso ao sistema de ensino integrado. A sua sexualidade tende a ser ignorada, ou mesmo vista como prejudicial, e são assim muitas vezes privados do acesso a toda a informação adequada sobre sexualidade e relacionamentos, apesar de serem particularmente vulneráveis ao abuso e exploração sexuais . A educação em sexualidade online pode ser uma ferramenta útil para as crianças que não frequentam a sala de aula, desde que sejam colocados à sua disposição espaços digitais seguros e inclusivos.

Por fim, é de importância crucial que os professores recebam a formação e o apoio adequados e especializados de que precisam para assegurar uma educação em sexualidade abrangente, mesmo que certos aspetos deste ensino sejam também disponibilizados por intervenientes externos. Uma maneira eficaz de garantir que todos os professores estão bem preparados nesta área é integrar sistematicamente a formação sobre a educação em sexualidade nos programas normais de formação de professores, como foi feito na Estónia e na Finlândia. Além disso, a implementação da educação em sexualidade em meio escolar deve ser seguida de perto, monitorizada e avaliada com regularidade.

Com os crescentes desafios e resistência à educação em sexualidade, aquilo de que mais precisamos é de uma robusta liderança política para relembrar à sociedade que o acesso a uma educação em sexualidade abrangente é um direito humano para benefício de todos. A educação em sexualidade tem a ver com aprender a conhecer os nossos direitos e a respeitar os direitos dos outros, a proteger a nossa saúde e a adotar uma atitude positiva relativamente às questões sexuais e relacionais. Permite igualmente adquirir competências úteis para a vida, tais como a autoconfiança, o pensamento crítico e a capacidade de tomar decisões informadas: não há claramente nada de errado nisto.

Dunja Mijatović

 

Referências úteis: